DETALHES DA NORMA

Lei 1311/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO INCISO I, PARÁGRAFOS 2º E 3º DA LEI Nº 1227/94.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1227 11/07/1994ALTERAInciso I, parágrafos 2º e 3º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui