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DETALHES DA NORMA
Lei 2933/2018
TEXTO COMPILADO
NORMA ORIGINAL
Situação:
Em Vigor
Data do Ato:
18/01/2018
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Remissão Ativa
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Lei Orgânica
1
03/04/1990
MENCIONA
artigo 34
Remissão Passiva
Espécie
Número
Data
Ação
Descrição
Não possui