DETALHES DA NORMA

Lei 2921/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2017
Ementa: ALTERA A LEI N.º 2.871/2017, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2871 20/07/2017ALTERAartigos 4º, 9º, 10, 12, 13, 15, 16, 17, 21 e 22
Lei2871 20/07/2017ALTERAdemonstrativo I, tabela 1 e demonstrativo III tabela 3
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui