DETALHES DA NORMA

Lei 1312/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/06/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE FIRMAR CONTRATO DE COMODATO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui