DETALHES DA NORMA

Portaria 38/2018 ATO ORIGINAL


Ementa: TORNA SEM EFEITO
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/04/2018

Autoria


Fabio Luiz Dias

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui