DETALHES DA NORMA

Resolução 13/2018 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/05/2018
Ementa: ALTERA O § 9º, DO AR. 277, DO REGIMENTO INTERNO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução90 05/06/1996ALTERAALTERA O § 9º, DO AR. 277, DO REGIMENTO INTERNO.

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui