DETALHES DA NORMA

Lei 2819/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 27/12/2016
Ementa: ALTERA A LEI Nº. 1.400/98, REVOGA A LEI Nº. 2.764/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2764 22/12/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei1400 08/04/1998ALTERA§§2º E 3º DO ART. 45

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2949 19/06/2018REVOGA TOTALMENTE