DETALHES DA NORMA

Lei 2948/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA UNIDADE GESTORA E ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL -FMEI E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2913 27/12/2017MENCIONAPPA vigente
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui