DETALHES DA NORMA

Lei 2949/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ESTÁGIO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2819 27/12/2016REVOGA TOTALMENTE
Lei2528 09/05/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1967 09/11/2007REVOGA TOTALMENTE
Lei1400 08/04/1998REVOGA§§ 1º, 2º, 3º, 4º e 5º do artigo 45
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui