DETALHES DA NORMA

Lei 2950/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/06/2018
Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 1.680/2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2914 15/12/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2826 27/12/2016ALTERAartigo 33, I
Lei1680 12/05/2004ALTERAart. 1º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui