DETALHES DA NORMA

Lei 2947/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/06/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A REDOMINAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO PREVISTO NO ART. 20 DA LEI Nº 2.908/2018 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2908 13/03/2018ALTERAartigo 20
Lei2908 13/03/2018MENCIONAincisos I a X do artigo 26
Lei2908 13/03/2018MENCIONA
Lei1596 28/12/2001MENCIONAartigo 87
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60 inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui