DETALHES DA NORMA

Lei 1320/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS PARA CESTAS BÁSICAS PARA OS SERVIDORES.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui