DETALHES DA NORMA

Lei 2956/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui