DETALHES DA NORMA

Lei 2961/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/07/2018
Ementa: ALTERA O ART 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.932/2018.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 38/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2960 11/07/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei2934 06/02/2018REVOGA TOTALMENTE
Lei2932 18/01/2018ALTERAartigo 2º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui