DETALHES DA NORMA

Lei 2960/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Revogada
Data do Ato: 11/07/2018
Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.934/2018

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 36/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2934 06/02/2018ALTERAartigo 1º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAartigo 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2961 19/07/2018REVOGA TOTALMENTE