DETALHES DA NORMA

Lei 2829/2016 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2016
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO E ORDENAMENTO TERRITORIAL, INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL DE VIANA – PDM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2750 09/10/2015REVOGA TOTALMENTE
Lei2681 14/10/2014REVOGA TOTALMENTE
Lei2582 27/12/2013REVOGA TOTALMENTE
Lei1876 18/12/2006REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3015 24/04/2019ALTERAInciso I do art. 481