DETALHES DA NORMA

Lei 2954/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DA CIDADE DE VIANA/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 12/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui