DETALHES DA NORMA

Lei 2958/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/07/2018
Ementa: FIXA O VALOR DO MENOR VENCIMENTO OU SALÁRIO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VIANA – ES.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 34/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60,inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui