DETALHES DA NORMA

Lei 2967/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/08/2018
Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE VIANA A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM O MOVIMENTO COMUNITÁRIO DA GRANDE MARCÍLIO DE NORONHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2919 27/12/2017MENCIONAOrçamente Vigente
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2996 18/12/2018ALTERAANEXO