DETALHES DA NORMA

Lei 2896/2017 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 30/10/2017
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 2.762/2015, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE VIANA – COMASVI E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – FMAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 31/2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2762 07/12/2015ALTERAAlíneas "f" e "g", inciso I do Art. 3º; § 3º do Art. 8º; Art. 13
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 34

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui