DETALHES DA NORMA

Lei 2976/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 26/09/2018
Ementa: ALTERA O § 3º DO ART. 12º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.871/2017 E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.919/2017.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2919 27/12/2017ALTERAArt. 4º, inicso I
Lei2919 27/12/2017INCLUIArt. 4º, inciso VII
Lei2871 20/07/2017ALTERA§ 3º do Art. 12
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui