DETALHES DA NORMA

Lei 1323/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DO ORÇAMENTO DO ECERCÍCIO DE 1996.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui