DETALHES DA NORMA

Lei 1324/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES DE TERRA NO BAIRRO SANTA TEREZINHA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui