DETALHES DA NORMA

Lei 2985/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018
Ementa: REVOGA O ART. 3º DA LEI Nº 2.837/2017, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE FAZ MENÇÃO À CRIAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 46/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui