DETALHES DA NORMA

Lei 2986/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 01/11/2018
Ementa: ALTERA O §2º DO ART. 2º E OS INCISOS I, II E III DO ART. 10, DA LEI MUNICIPAL Nº 2770, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NO MUNICÍPIO DE VIANA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 50/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2770 29/12/2015ALTERA§2º, do art. 2º
Lei2770 29/12/2015ALTERAincisos I, II e III do art. 10
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui