DETALHES DA NORMA

Lei 2989/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 08/11/2018
Ementa: DENOMINA A CASA DE MEL DE JUCURUABA-VIANA, DE "CASA DO MEL ADOLFO BUGGER"

Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 16/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui