DETALHES DA NORMA

Lei 1326/1996 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE RECEITA E DESPESA PARA O ECERCÍCIO DE 1997.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1376 10/12/1997MENCIONA