DETALHES DA NORMA

Lei 2990/2018 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 20/11/2018
Ementa: CRIA E ACRESCE CARGO NA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 67/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2919 27/12/2017MENCIONAexercicio 2018
Lei2873 04/08/2017MENCIONA
Lei2821 27/12/2016MENCIONAartigos 1° e 2° e os Anexos I e II
Lei2800 24/08/2016MENCIONA
Lei2755 05/11/2015MENCIONA
Lei1861 28/11/2006MENCIONAArt. 3º
Lei1400 08/04/1998ALTERAANEXO III
Lei1400 08/04/1998MENCIONAArt. 45
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAart. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui