DETALHES DA NORMA

Lei 2992/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/11/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2913 27/12/2017MENCIONAPlano Plurianual 2018/2021
Emenda a Lei Orgânica13 04/07/2017MENCIONA
Lei2824 27/12/2016MENCIONAExercício 2017
Lei2422 20/12/2011MENCIONAArt. 5º, inciso VI
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso III ; Artigo 110, § 11 ; Art. 15, § 2º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui