DETALHES DA NORMA

Resolução Administrativa 17-ADM/2018 NORMA ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/12/2018
Ementa: REGULAMENTA A LEI Nº 2.900 QUE ESTENDE AOS SEUS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA A CONCESSÃO DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL - AAE PREVISTO NA LEI Nº 2.897, DE 17/10/17, DE 27 DE OUTUBRO DE 2017

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui