DETALHES DA NORMA

Lei 2993/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 21/12/2018
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTS. 3° E 4° DA LEI Nº 2.897/2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO ESPECIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2897 16/10/2017ALTERAArt. 3º e 4º
Lei2897 16/10/2017INCLUIIncisos e §§ 1º e 2º ao Art. 4º
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui