DETALHES DA NORMA

Lei 2997/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018
Ementa: ACRESCE 50 (CINQUENTA) CARGOS DE GARI DA ESTRUTURA DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PODER EXECUTIVO DO MUNÍCIPIO

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 74/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2919 27/12/2017MENCIONAExercício 2018
Lei2419 20/12/2011MENCIONA
Lei2351 23/03/2011MENCIONA
Lei1400 08/04/1998INCLUICargo no Anexo III
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui