DETALHES DA NORMA

Lei 2998/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018
Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º, 3º, 5º, 10, 11, 17, 20, 21, 22 E 23, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.625 DE 16 DE JUNHO DE 2014.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 56/2018

Temas


ALTERA LEI

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2625 16/06/2014ALTERAArtigos 2º, 3º, 5º, 11,17, 20, 21, 22 e 23
Lei2625 16/06/2014INCLUIParágrafo Único ao Art. 10; Parágrafos 1º, 2º e 3º ao Art. 23; Anexo I;
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui