DETALHES DA NORMA

Lei 3000/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE VIANA - COMSEAVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 59/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2892 16/10/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei2391 27/10/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui