DETALHES DA NORMA

Lei 3004/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018
Ementa: INSTITUI A ESTRUTURA DE CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS DA GUARDA MUNICIPAL DE VIANA CRIADA PELA LEI Nº 2.918, DE 05 DE JANEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 69/2018

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2918 05/01/2018ALTERA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui