DETALHES DA NORMA

Lei 1328/1996 NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO E AÇÕES PREVENTIVAS EM SAÚDE BUCAL DA PREFEITURA DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui