DETALHES DA NORMA

Lei 3008/2018 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/12/2018
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE VIANA-ES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2919 27/12/2017MENCIONAExercício 2018
Emenda a Lei Orgânica13 04/07/2017MENCIONA
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArt. 60, Inciso IV

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei3010 14/03/2019MENCIONAExercício 2019
Lei3007 19/12/2018MENCIONAExercício 2019