DETALHES DA NORMA

Resolução 15/2019 NORMA ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/01/2019
Ementa: ALTERA O ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Resolução90 05/06/1996ALTERAALTERA O ART. 122 DO REGIMENTO INTERNO

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui