DETALHES DA NORMA

Resolução 16/2019 NORMA ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 03/01/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE A CÂMARA MUNICIPAL DE VIANA PERMITIR ACESSO IRRESTRITO À BASE CADASTRAL INFORMATIZADA E/OU FÍSICA DE TODOS OS SERVIDORES ATIVOS E RESPECTIVOS DEPENDENTES, SEMPRE QUE SOLICITADO PELO IPREVI.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui