DETALHES DA NORMA

Lei 1329/1996 TEXTO COMPILADO


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/12/1996
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2860 05/07/2017MENCIONA
Lei2860 05/07/2017MENCIONAcapítulo XXVII
Lei2754 05/11/2015ALTERAartigo 223