DETALHES DA NORMA

Lei 3013/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 24/04/2019
Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 3/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1595 28/12/2001ALTERAArt. 10; §3º do Art. 13; Art. 23; §§5º, 6º e 7º do Art. 29; §4º ao §9º do Art. 31; §§ 1º e 2º do Art. 35; Art. 38 caput e Parágrafo único; §7º do Art. 48; §§6º e 7º do Art. 50; §§6º, 7º e 8º do Art. 52; Incisos V, VI, X e XI do Art. 53; Art. 54; Art. 54-A; Art. 55; Art. 56; e §§2º e 3º do art. 76;
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui