DETALHES DA NORMA

Resolução Administrativa 08-ADM/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 18/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui