DETALHES DA NORMA

Lei 3024/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/06/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO GERANDO SOLIDARIEDADE E O BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS (BODSV), NO MUNICÍPIO DE VIANA.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Executivo 13/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAInciso IV do art. 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui