DETALHES DA NORMA

Resolução Administrativa 09-ADM/2019 ATO ORIGINAL Publicação Oficial


Ementa: DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL, MEDIANTE ANULAÇÃO DE RECURSO.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 30/07/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui