DETALHES DA NORMA

Lei 3026/2019 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 28/06/2019
Ementa: INSTITUI O BANCO DE IDEIAS DO LEGISLATIVO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VIANA.

Dados da Proposição   Projeto de Lei Legislativo 7/2019

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAInciso IV do Art. 60

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui