DETALHES DA NORMA

Resolução Administrativa 12-ADM/2019 NORMA ORIGINAL PUBLICAÇÃO NO DOM


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/11/2019
Ementa: DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE BANCO DE HORAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui