DETALHES DA NORMA

Lei 1347/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ECERCÍCIO DE 1998.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui