DETALHES DA NORMA

Lei 1377/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE O MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR, CRIADO PELA LEI Nº 1214/94, FAÇA JUS A PERCEPÇÃO DO VENCIMENTO MENSAL, PADRÃO CC-2.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1214 17/05/1994MENCIONAArtigo 15, parágrafo 2º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei2261 23/03/2010MENCIONA
Lei1511 18/05/2001MENCIONA