DETALHES DA NORMA

Lei 1379/1997 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/1997
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIR O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Não possui