DETALHES DA NORMA

Lei 1383/1998 TEXTO COMPILADO NORMA ORIGINAL


Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/1998
Ementa: DISPÕE SOBRE INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS, POR VAN, KOMB E OUTROS.

Remissão Ativa


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica1 03/04/1990MENCIONAArtigo 34, parágrafos 2º e 7º

Remissão Passiva


Espécie Número Data Ação Descrição
Lei1395 20/03/1998ALTERAArtigo 4º